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Abandono: prática criminosa perversa que deve ser denunciada

Updated: Dec 20, 2020

Especialistas apontam os impactos causados pelos atos de abandono de animais, uma prática criminosa perversa que coloca cães e gatos em situação de extremo sofrimento. Lei federal, que foi sancionada recentemente, aumentou as penas para este crime, agora podendo ocasionar até 5 anos de prisão ao infrator.

Denunciar o abandono consiste numa atitude cidadã, além de ser um gesto humanitário de solidariedade para com o inocente vitimado. (Foto: Depositphotos)

Durante todo este mês a campanha Dezembro Verde vai alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a 'guarda responsável' dos bichinhos, com o intuito de prevenir o abandono de cães e gatos. Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. A campanha é realizada em todo o país e visa conscientizar a sociedade, alertando para o combate ao abandono e os maus-tratos contra animais.



Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos (prisão) para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.


“A maioria dos animais abandonados não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento”, alerta a médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP.


Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública. “O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública – devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais (zoonoses)”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, que integra a CTBEA/CRMV-SP.


Dezembro Verde alerta sobre o abandono de animais


Abandonos aumentam em dezembro


A escolha deste mês para a campanha Dezembro Verde está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. “Acontece de famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, sinaliza Cristiane.


Segundo Rosangela, “trabalhos internacionais mostram que as principais causas de abandono são, em primeiro lugar, problemas no comportamento dos animais e, em segundo lugar, alterações na rotina de casa – aí entra a questão das viagens e mudanças de endereço.”


Mas, a pandemia também ajudou a aumentar esse número. “Infelizmente soubemos que houve um aumento do número de abandono no início da pandemia, as pessoas ficaram com medo de que os animais pudessem transmitir o coronavírus. Na verdade eles não transmitem. Algumas espécies são tão vítimas quanto a gente, podem pegar o coronavírus da gente, mas não transmitem. Mas, por causa de algumas notícias sensacionalistas, as pessoas abandonaram os cães e gatos”, ressalta Rosangela.


A médica veterinária destaca que atualmente o abandono também tem acontecido por questões financeiras, as pessoas estão ficando sem recursos para cuidar dos animais domésticos. “Agora temos visto um maior número de abandono por conta da crise socioeconômica, as pessoas estão mudando de casa, de estado, perdendo seus empregos, e, infelizmente, isso acaba afetando e muitas pessoas abandonaram os animais por conta desta questão”, lamenta.


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Doenças em animais abandonados


Animais nas ruas, sem os devidos cuidados de saúde e higiene, também podem desenvolver as zoonoses, ou seja, doenças infecciosas transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa.


“Uma grande quantidade de animais nas ruas pode aumentar a incidência de algumas doenças que são transmitidas por vetores, por mosquitos, como a leishmaniose, doenças fúngicas, como é o caso da esporotricose nos gatos e a raiva, apesar que o Brasil tem um ótimo controle da raiva através da vacinação anual. Mas, em países onde não tem essa vacinação, animais nas ruas acabam transmitindo a doença entre eles e às pessoas”, detalha Rosângela.


A veterinária alerta sobre a importância de manter os animais seguros. “É preciso manter a guarda responsável, castrar os animais, mantê-los dentro de casa e nunca abandonar. Se o animal tiver qualquer problema de comportamento ou saúde, procure ajuda, mas nunca abandone, porque o abandono causa um extremo sofrimento ao animal. Os animais, principalmente os cães, têm uma cognição de uma criança de três anos. Então imagina pegar uma criança de três anos e abandonar no meio de uma estrada, numa praça, imagina como é o sofrimento psicológico e físico desse animal diante do abandono!”, compara Rosângela.


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Escolha consciente


Em seu papel social, os médicos-veterinários são agentes conscientizadores contra o abandono. Os profissionais devem dar orientação desde o momento da escolha do pet até os cuidados para a saúde e o bem-estar ao longo da vida do animal. “As famílias precisam buscar essas orientações antes e depois da adoção do pet”, diz.


Cristiane compartilha desta opinião e enfatiza que “o médico-veterinário pode explicar sobre a lida com os pets no que diz respeito a comportamento e saúde, para ampliar o olhar dos tutores sobre a responsabilidade que é ter um animal de estimação.”


As especialistas recomendam uma reflexão antes de adotar um animal doméstico. É importante fazer os seguintes questionamentos:

  1. Todos na família estão de acordo com a presença do animal?

  2. O animal terá onde ou com quem ficar quando o tutor for viajar?

  3. O animal terá um espaço adequado para dormir e brincar?

  4. O tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer?

  5. Haverá condições de levar o animal regularmente ao médico-veterinário?


Denúncia


Quem presencia maus-tratos praticados contra animais deve denunciar o crime às autoridades, pois, além de ser uma atitude cidadã, é, sobretudo, um ato de solidariedade para com o animal vitimado. A pessoa que vai providenciar a denunciar, deve seguir as seguintes recomendações: reunir todas as provas existentes, como fotos, vídeos, imagens de circuitos de condomínios, áudios, etc. E, com este material em mãos, ir até uma delegacia de polícia e registrar o boletim de ocorrência. Este seu gesto humanitário fará a diferença na vida do animal, contribuindo para pôr um fim ao sofrimento do bichinho.


Rosangela explica que a fiscalização contra os maus-tratos pode ser feita por qualquer cidadão. “Se uma pessoa vir alguém abandonando um animal no meio de uma estrada, essa pessoa pode filmar, fotografar, anotar a placa do carro e acionar, de preferência, a polícia ambiental. Quem abandonou vai ser indiciado e se for pego em flagrante, cometendo o crime de maus-tratos, vai ser investigado e, se houver uma denúncia, vai ser instaurado um inquérito”.


A veterinária alerta também que, se possível, deve-se tentar resgatar o animal. “É muito importante também tentar salvar esse animal. Se ele for abandonado no meio da estrada, tentar resgatar. Quando é uma estrada que tem uma concessionária, avisar onde foi avistado esse animal, pois eles são extremamente vulneráveis, muitos são atropelados e acabam acontecendo muitos acidentes graves, até fatais, com pessoas que tentam desviar desses animais nas estradas”, finaliza.


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Abandonar animais é CRIME. Denuncie esta prática cruel!


Como denunciar em Teresina


DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente

Avenida Raul Lopes, ao lado do Parque Potycabana, Zona Leste de Teresina

Telefone (86) 99449-2387


BPA - Batalhão de Policiamento Ambiental

Av. Duque de Caxias, 3520, Primavera II, Zona Norte de Teresina

Telefones (86) 3225-2748 / 3223-7221 / 3225-2684


DE - Delegacia Eletrônica (online)

Clique no link: dv.pc.pi.gov.br


As denúncias também podem ser feitas em qualquer delegacia de polícia. Denunciar é um ato de cidadania e de solidariedade para com o animal vitimado. Faça a sua denúncia. Os animais agradecem!

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Com informações da Agência Brasil

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